| Projeto: |
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PL 205 06/05/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-205/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0205-2014 |
| Promovente: |
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Jair Tatto |
| Ementa: |
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ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL, TAXI, SUBCATEGORIA DENOMINADA: TAXI POPULAR |
| Assunto: |
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ALVARA DE ESTACIONAMENTO / AUTOMOVEIS / CADASTRO MUNICIPAL DE CONDUTORES DE TAXI / CARACTERISTICA / CASSACAO / COMISSAO / CONCURSO / COR / CURSO ESPECIAL DE TREINAMENTO E ORIENTACAO / DESCONTO / EMBARQUE / FROTA / INFRACAO / LICENCA / MEMBROS / MOTORISTA / PENALIDADE / PERMISSIONARIA / PONTO DE TAXI / PRAZO / RECURSO / RENOVACAO / REQUISITOS / REVALIDACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES / SUSPENSAO / TARIFAS / TAXAS / TAXI / TAXI POPULAR / TAXISTA / TERMO DE PERMISSAO / TRANSPORTE DE PASSAGEIRO / TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS / TURISMO / VEICULOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 24/04/2014 | Encaminhado em 08/05/2014 | | PESQUISA | Recebido em 08/05/2014 | Encaminhado em 20/05/2014 | | CCJ | Recebido em 20/05/2014 | Encaminhado em 23/09/2014 | | ARQUIVO | Recebido em 24/09/2014 | Encaminhado em 25/09/2014 | | DOCUMENTA | Recebido em 26/09/2014 | Encaminhado em 26/09/2014 | | SGP22 | Recebido em 29/09/2014 | Encaminhado em 29/09/2014 | | ARQUIVO | Recebido em 29/09/2014 | |
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| Encerramento: |
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22/09/2014. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |